Direito do Consumidor
Viação Dragão do Mar é condenada a pagar R$ 36,4 mil para vítima de acidente
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Auto Viação Dragão do Mar a pagar indenização R$...
Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 34,4 mil por descontar dinheiro de cliente para pagar tarifa
O Banco do Brasil deverá pagar R$ 34.400,00 de indenização moral e material por descontar ilegalmente tarifa de conta corrente inativa de empresário. A...
Fisioterapeuta que comprou veículo defeituoso da Chery será ressarcida e terá direito a receber indenização
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, no dia 20/09/2016, as empresas Premium Comércio de Veículos e Peças...
Escola deve pagar indenização por discriminar criança com deficiência
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, no dia 21/09/2016, o Educandário Fonte da Sabedoria, localizado no...
Advogada que comprou veículo da Citroën com defeito receberá carro novo e R$ 10 mil de indenização
A Peugeot Citroën do Brasil Automóveis e a Pariscar Citroën foram condenadas a pagar, solidariamente, R$ 10 mil de danos morais a uma advogada...