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TJ/MT mantém condenação de empresa que não comprovou promessa de redução de dívida

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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por uma empresa...

TJSC decide que cessão de posse a sobrinho não configura doação e pode ser revogada em vida

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Juiz afasta alegação de venda casada e decide que Apple não é obrigada a fornecer carregador com iPhone

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Empregador é responsabilizado por assédio sofrido por jovem aprendiz, decide TRT-1

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