Direito do Consumidor
TRF3 mantém indenização por emissão e protesto indevidos de duplicata
Colegiado entendeu que o título indevido, por si só, já é causador de dano moralDecisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
Desconfiança sobre procedência de cédula em caixa de supermercado não ofende moral
A 6ª Câmara Civil do TJ negou o pleito de indenização por danos morais formulado por pintor que teve checada a validade de cédula...
CEF é multada por falta de equipamento de senha de atendimento
Para magistrados, município tem competência para legislar sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...
Para o Superior Tribunal de Justiça, imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação não são suscetíveis de usucapião
Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por sua ligação com a prestação de serviço público, não estão sujeitos à usucapião.A decisão...
Olimad Publicidade condenada a indenizar concessionária Mais Volkswagen
A Concessionária Mais Volkswagen, representada pelos advogados Wilson Furtado Roberto e Rafael Pontes Vital, ambos do escritório Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, receberá...
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