Direito do Consumidor
Plano de saúde deve fornecer insumos para tratamento de diabetes
O juiz de direito substituto da 3ª Vara Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou a Geap Autogestão em Saúde a fornecer a uma beneficiária do plano de saúde equipamento para aplicação de insulina, bem como os insumos mensais necessários, para o tratamento de diabetes melittus tipo 1, com a qual a paciente foi diagnosticada aos 13 anos de idade, tendo em vista nova recomendação médica.
Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas
A Decolar.com e a American Airlines devem devolver a consumidor o valor pago por pacote de viagens que foi cancelado por conta da pandemia do novo coronavírus. A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública. A decisão é do juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Por falta de clareza nas informações, Telesena terá de pagar prêmio de R$ 60 mil a consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título...
Contradição em laudos isenta plano de indenizar danos morais por negativa de cobertura de cesariana
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino que deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de seguro-saúde para julgar improcedente o pedido de indenização de danos morais feito por consumidora que, no período de carência do plano, teve a cobertura de cesariana negada.
Clínica de estética deverá indenizar consumidora
Uma clínica de estética de Belo Horizonte (MG) terá que indenizar uma consumidora que sofreu queimaduras durante uma sessão de depilação a laser.