Direito do Passageiro
Azul Linhas Aéreas é condenada a indenizar consumidor não reacomodado em outro voo
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras deverá indenizar passageiro por não o reacomodar em outro voo após o cancelamento do originalmente contratado. A sentença é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília (DF).
Intercambista poderá remarcar viagem sem ônus
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou, hoje (27/03/2020), ter assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas de intercâmbio estudantil para permitir que intercambistas remarquem gratuitamente as viagens previstas para os próximos meses, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Passageira que perdeu voo por inobservância do cartão de embarque não será indenizada
O Sexto Juizado Especial Cível de Brasília (DF) julgou totalmente improcedente os pedidos de indenização a título de danos morais e materiais que uma passageira formulou em desfavor da companhia aérea Iberia Líneas Aéreas de España S/A por ter perdido o voo....
Companhias aéreas devem realizar cancelamento ou remarcação de passagens sem ônus para o passageiro
O juiz de direito Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa (PB), deferiu pedido de liminar para...
Decolar.com terá que reagendar viagem de idosos sem custos devido ao surto de coronavírus
A juíza de direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, determinou que a agência de viagens Decolar.com efetue a remarcação das passagens aéreas de um casal de idosos para data posterior à estabilização do surto do novo coronavírus (COVID-19).
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil