Plenário do TSE mantém cassação de diploma de vereador eleito em Parnamirim (RN)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que cassou o diploma de Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva (Solidariedade), vereador eleito nas Eleições 2020 em Parnamirim.

O Ministério Público Eleitoral moveu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) acusando Alex Sandro e outros por compra de votos e abuso de poder político e econômico. Alegaram que utilizaram a Associação do Centro Social de Cultura e Lazer da Criança e do Adolescente (Proamfa) para beneficiar a candidatura de Alex.

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O TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Parnamirim, aplicando a Alex Sandro a cassação do diploma de vereador, inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 21.280,00. Demais envolvidos foram multados em R$ 10.640,00 e declarados inelegíveis por oito anos.

O relator, ministro Raul Araújo, negou provimento ao recurso especial do recorrente (REspe 0600850-87.2020.6.20.0050). O ministro destacou que, “Os fatos registrados no acórdão regional são extremamente graves, na medida em que, durante a pandemia, um vereador e candidato à reeleição, com auxílio dos demais recorrentes, captou ilicitamente os votos de vários eleitores em situação de vulnerabilidade econômica, mediante oferecimento e entrega, por meio da Proamfa, dos mais variados benefícios, como sopa, verduras, frutas, materiais de higiene, combustível, dinheiro em espécie etc.”.

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Segundo Raul Araújo, o candidato também se utilizou de bem público em desvio de finalidade para promoção pessoal e eleitoral e, ainda, da máquina administrativa para favorecer a própria candidatura, por meio da destinação de verbas originárias de emendas orçamentárias originárias dele próprio e de outros vereadores àquela associação, as quais eram utilizadas para adquirir as benesses que seriam destinadas para cooptação de eleitores.

Plenário do TSE mantém cassação de diploma de vereador eleito em Parnamirim (RN) | Juristas
Sessão Plenária do TSE
Foto: Antonio Augusto /Secom/TSE/29.08.2023

O candidato, de acordo com o magistrado, utilizou servidores públicos durante o horário de expediente em prol de sua campanha, o que revela aptidão suficiente para interferir na normalidade e na legitimidade das eleições, ficando, portanto, demonstrado o abuso do poder político e econômico.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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