Devedores podem ter criptoativos bloqueados
Instituições bancárias têm conseguido, na Justiça de São Paulo, o bloqueio de criptoativos de devedores para quitar empréstimos. Como não são regulamentadas, as moedas digitais, como o Bitcoin, estão fora do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A informação é do Valor Econômico.
Brasileiros são acusados de fraude em esquema de criptomoedas que movimentou US$ 62 mi nos EUA
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos denunciou na última sexta-feira (6) o brasileiro, Luiz Capuci Júnior (44), por supostamente orquestrar um esquema global de fraude de investimento envolvendo criptomoedas. Ele teria movimentado cerca de US$ 62 milhões com o esquema. Ou seja, aproximadamente R$ 314 milhões na cotação atual.
Fabricante de Bebidas Pitú é mantida no Refis pelo STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a empresa fabricante de bebidas Pitú no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), estabelecendo o prazo máximo de 25 anos para pagamento de dívida.
STJ nega recurso de empresário condenado por desvio de finalidade, na aplicação de verbas do Finor
Por maioria de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um empresário, condenado por desvio de finalidade na aplicação de verbas do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), ele pretendia desclassificar a conduta de crime financeiro para crime tributário. O entendimento foi de que a aplicação de recursos já integrados ao patrimônio dos investidores do Fundo quando difere da finalidade prevista em lei ou contrato, configura crime financeiro, enquadrando-se no delito do artigo 20 da Lei 7.492/1986.
STJ mantém indisponibilidade de R$ 277 milhões do governador sul-mato-grossense Reinaldo Azambuja
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, quarta-feira (15), a indisponibilidade de bens ligados ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), seus familiares e uma empresa a ele vinculada, no valor de R$ 277 milhões.