Com base no mesmo agravante, pena não pode ser aumentada duas vezes
Para que haja aumento da pena-base, deve ser fundamentado em dados concretos extraídos da conduta imputada ao acusado, que devem ser desdobramentos dos elementos...
Livro expõe acordos de abusos sexuais de produtor de Hollywood
Diante de vários assédios por parte do seu chefe, o produtor de filmes de Hollywood Harvey Weinstein, Zelda Perkins assinou um acordo extrajudicial para...
Projeto criminaliza uso da internet para induzir alguém à automutilação
A Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei 847/19, que pretende criminalizar o uso da internet para induzir alguém à automutilação.
O projeto...
Foi rejeitada a denúncia contra presidente da OAB por calúnia contra Moro
O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, por falta de justa causa, decidiu rejeitar a...
Mais uma ação questiona dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade
Ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6302) o partido Podemos no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6302) contra...