Prisão especial para quem tem ensino superior pode acabar
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propôs um projeto de lei para acabar com a prisão especial para quem tem ensino superior. Na justificativa, pontuou as desigualdades sociais evidenciadas pela prisão diferenciada.
Justiça mantém prisão de Leto e outros quatro réus da operação Xeque-Mate
Os cinco réus da operação Xeque-Mate tiveram suas prisões mantidas pela juíza Hygina Josita Simões de Almeida, apesar de recomendação em sentido contrário do MP-PB. Dentre eles, está o ex-prefeito Leto Viana. Eles foram acusados de integrar organização criminosa na cidade de Cabedelo.
Condenados do Mensalão são suspeitos de ludibriar a Justiça para não pagar multa da condenação
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o empresário Marcos Valério e o ex-deputado federal Pedro Henry, condenados no esquema do Mensalão há quase 7 anos, são suspeitos de ludibriar a Justiça para obter benefícios e não pagar as multas impostas no julgamento do caso. Eles alegam não terem patrimônio ou dinheiro para pagar as dívidas, que alcançam cerca de R$ 14,2 milhões. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles estão ocultando sua real situação financeira.
Goleiro Bruno consegue progressão ao semiaberto após decisão da Justiça de Varginha
O goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho, obteve o direito à progressão ao regime semiaberto em decisão do juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Varginha.
Mantida condenação de Policial Militar acusado de exigir quantia indevida
Seguindo parecer do MP-PB, a Câmara Criminal do TJPB manteve sentença do juiz da Auditoria Militar da Comarca da Capital que condenou um policial militar pela prática do crime previsto no artigo 305 do Código Penal Militar (exigir quantia indevida). Ele foi condenado a 4 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto.