Direito Penal

TRF1 mantém pena de réu acusado de circular moeda falsa

TRF1 mantém pena de réu acusado de circular moeda falsa

STJ revoga habeas corpus de condenado por tráfico ligado ao PCC

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, anulou um habeas corpus previamente concedido a um indivíduo condenado por tráfico de drogas e associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. A decisão, que reverte a decisão do relator, afirma a existência de fundada suspeita e legalidade na busca pessoal realizada pela polícia, bem como nas provas que levaram à condenação do réu.

Hacker Walter Delgatti é condenado a 20 anos de prisão por invasão de contas da Lava Jato

O hacker Walter Delgatti Neto recebeu uma sentença de 20 anos e 1 mês de prisão no âmbito da Operação Spoofing, uma investigação sobre o vazamento de diálogos de autoridades relacionadas à Operação Lava Jato.

Desvio de valores: Analista financeiro é condenado a 8 anos de prisão por manipular fundos empresariais

A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), condenou o ex-analista financeiro, Charlieston Marques Santana, a mais de oito anos de prisão por manipular fundos da empresa onde trabalhava através de artifícios de dívidas fictícias e desvio dos valores para a conta bancária de sua mãe.

TRF1 mantém decisão a favor de Dilma em caso das pedaladas fiscais

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou de forma unânime, na segunda-feira (21), pela rejeição de um recurso, mantendo o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff, relacionada às polêmicas "pedaladas fiscais".

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