Disputa sobre dispensa de pagamento de multa penal prejudica ressocialização de presos pobres
O sistema de Justiça criminal brasileiro enfrenta atualmente divergências sobre os critérios que permitem dispensar o pagamento da pena de multa para condenados que...
Desembargador restabelece condenação e manda prender homem por estupro de menina de 12 anos
O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu recurso do Ministério Público e determinou a manutenção da condenação de...
STF condena acusados pelo homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes
Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em parte, a Ação Penal (AP) 2434 para condenar os acusados pelo...
Projeto aprovado na Câmara autoriza gravação de visitas a presos ligados a facções criminosas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5582/25, conhecido como “projeto antifacção”, que promove alterações na Lei de Execução Penal e em...
STF retoma julgamento do homicídio da vereadora Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (25), o julgamento da Ação Penal (AP) 2434, que apura a responsabilidade penal...
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