Direito Previdenciário
TRF1 mantém direito ao seguro-desemprego a dirigente religioso
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a liberação do seguro-desemprego a dirigente de entidade religiosa,...
Aplicação da perspectiva de gênero fundamenta concessão de auxílio por incapacidade a diarista com baixa visão
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) reconheceu o direito de uma diarista de 50 anos, residente em Curitiba, ao benefício de auxílio por incapacidade...
Justiça determina revisão de benefício de aposentado em plano de previdência complementar
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Mauá que determinou a...
STF valida novo cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente prevista na Reforma da Previdência
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da regra introduzida pela Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo...
Técnico que ficou paraplégico em acidente de helicóptero garante pensão integral e adaptações na residência
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a custear integralmente o tratamento médico de um técnico que...
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