STF adia julgamento da revisão da vida toda para a aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento da revisão da vida toda para a aposentadoria. A discussão será retomada nesta quinta-feira (29), conforme informações do Portal InfoMoney.

Inicialmente agendado para 1º de fevereiro e já tendo sido suspenso em dezembro, o julgamento foi adiado novamente depois que o ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque, movendo-o do plenário virtual para o presencial, com a manutenção dos votos dos ministros aposentados.

Prevista para esta quarta-feira, a pauta incluiu uma longa discussão sobre a regra das sobras eleitorais, aumentando a incerteza sobre o avanço da votação da revisão da vida toda no plenário. O STF precisa julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, autorizou a revisão das aposentadorias.

A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, potencialmente beneficiando os aposentados. A decisão tem repercussão geral, obrigando a aplicação do entendimento a todos os processos relacionados ao tema.

Os embargos de declaração não deveriam discutir mérito, mas clarificar pontos obscuros, conforme a advogada especialista em Direito Previdenciário Andreia Rossi. Ela critica a revisão do INSS por meio de embargos, considerando que o processo já havia sido encerrado.

O julgamento no plenário virtual registrava 4 votos a favor e 3 contra a revisão do benefício. Fachin, Weber e Cármen Lúcia votaram para iniciar o recálculo a partir de 17 de novembro de 2019. Já Alexandre de Moraes propôs iniciar em 1º de dezembro de 2022. Zanin, Toffoli e Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

O impacto financeiro da revisão pode chegar a R$ 480 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A decisão final do STF é aguardada com grande expectativa e pode ter implicações significativas para os aposentados.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).

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