STF adia julgamento da revisão da vida toda para a aposentadoria

Data:

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento da revisão da vida toda para a aposentadoria. A discussão será retomada nesta quinta-feira (29), conforme informações do Portal InfoMoney.

Inicialmente agendado para 1º de fevereiro e já tendo sido suspenso em dezembro, o julgamento foi adiado novamente depois que o ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque, movendo-o do plenário virtual para o presencial, com a manutenção dos votos dos ministros aposentados.

Prevista para esta quarta-feira, a pauta incluiu uma longa discussão sobre a regra das sobras eleitorais, aumentando a incerteza sobre o avanço da votação da revisão da vida toda no plenário. O STF precisa julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, autorizou a revisão das aposentadorias.

A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, potencialmente beneficiando os aposentados. A decisão tem repercussão geral, obrigando a aplicação do entendimento a todos os processos relacionados ao tema.

Os embargos de declaração não deveriam discutir mérito, mas clarificar pontos obscuros, conforme a advogada especialista em Direito Previdenciário Andreia Rossi. Ela critica a revisão do INSS por meio de embargos, considerando que o processo já havia sido encerrado.

O julgamento no plenário virtual registrava 4 votos a favor e 3 contra a revisão do benefício. Fachin, Weber e Cármen Lúcia votaram para iniciar o recálculo a partir de 17 de novembro de 2019. Já Alexandre de Moraes propôs iniciar em 1º de dezembro de 2022. Zanin, Toffoli e Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

O impacto financeiro da revisão pode chegar a R$ 480 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A decisão final do STF é aguardada com grande expectativa e pode ter implicações significativas para os aposentados.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Guia Completo para Obter um Visto de Trabalho em Portugal: Passo a Passo para Profissionais Internacionais

Mudar-se para Portugal é um sonho para muitos devido ao seu clima ameno, qualidade de vida elevada e rica cultura histórica. Para profissionais de fora da União Europeia, uma das vias principais para realizar esse sonho é através da obtenção de um visto de trabalho. Este guia abrangente fornece um passo a passo detalhado sobre como aplicar para um visto de trabalho em Portugal, incluindo dicas essenciais e requisitos legais.

Como funciona a obtenção de múltiplas cidadanias?

A obtenção de múltiplas cidadanias pode ocorrer de várias maneiras, dependendo das leis e regulamentos de cada país envolvido. Aqui está uma visão geral dos principais métodos pelos quais uma pessoa pode adquirir mais de uma cidadania:

Uma pessoa pode ter diversos passaportes e nacionalidades?

Sim, uma pessoa pode possuir diversos passaportes e nacionalidades, em um arranjo conhecido como dupla ou múltipla cidadania. Isso significa que ela é reconhecida como cidadã por mais de um país e pode usufruir dos direitos e benefícios associados a cada uma das suas nacionalidades.

O que é o NIF em Portugal?

O NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal é um número único atribuído aos contribuintes para efeitos de tributação e outras atividades administrativas relacionadas com as finanças do Estado. Este número é essencial para a identificação dos cidadãos nas suas relações com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de Portugal, bem como em diversas transações financeiras e legais no país.