Direito Processual Civil
Juíza extingue ação e afirma que Juizado Especial não pode julgar causa que exige prova pericial
A juíza Maria José França Ribeiro, titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), extinguiu uma ação...
Judiciário de Mato Grosso aposta no diálogo para reduzir conflitos e aproximar cidadãos
Resolver controvérsias de forma pacífica, por meio do diálogo e do consenso, tem sido uma das principais estratégias adotadas pelo Judiciário de Mato Grosso...
STF estabelece parâmetros inéditos para redirecionamento da execução trabalhista em grupos econômicos
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1.232 da repercussão geral (RE 1.387.795) e fixou uma tese de grande impacto para o...
TJ/RO reconhece erro na conversão monetária e reduz honorários sucumbenciais milionários
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) decidiu, por unanimidade, corrigir um erro material na conversão monetária de cruzeiros para...
Comissão da Câmara aprova justiça gratuita para pessoas com câncer, deficiência e TEA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que garante o direito à gratuidade da Justiça a pessoas...
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