Direito Processual Civil
Justiça torna definitiva liminar que garante vaga em escola perto de casa
Criança percorria 5 km todos os dias para estudar.O juiz André Forato Anhê, da 3ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, tornou definitiva...
Turma Recursal anula condenação por citação ter ocorrido em endereço antigo
A 3a Turma Recursal Dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, declarou a nulidade da citação da Visa do Brasil Empreendimentos Ltda no...
Juíza determina que empresa mantenha fornecimento de oxigênio em hospitais do DF
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar determinando que a empresa Linde Gases Ltda continue fornecendo, sem alterações, os...
Escritório de advocacia é condenado por cobrança abusiva
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Sobradinho que condenou escritório de advocacia (Reale Sociedade Individual de Advocacia...
Justiça suspende Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de inadimplente
Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial.A 45ª Vara Cível Central da Capital determinou a suspensão e apreensão do Passaporte e da Carteira Nacional...
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