Direito Processual Civil
TRF1 afasta a prescrição do direito a indenização a vítima de Talidomida
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu parcialmente a apelação interposta por uma vítima de Talidomida contra a sentença da Vara Única...
Parte adversa nos embargos de declaração com efeito modificativo deve ser intimada
Quando houver possibilidade de que os embargos de declaração venham a ter efeitos modificativos, a parte contrária deve ser intimada para apresentar suas contrarrazões,...
Prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma escola que pretendia continuar utilizando o nome Progresso, registrado por outra...
Superior Tribunal de Justiça extingue reclamação da Bradesco Saúde contra valor excessivo de multa diária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, sem resolução de mérito, reclamação ajuizada pela Bradesco Saúde S.A. que alegava exorbitância no valor fixado a...
Mantida decisão que reduziu condenação da GE em demanda com Transbrasil
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu dos embargos de divergência interpostos pela Transbrasil (massa falida) e...
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