Direito Processual Penal
TJ considera foto de Facebook como prova criminal
Não há nulidade na utilização do reconhecimento fotográfico como meio de prova para a identificação do réu quando confirmado pela vítima em juízo. Com...
Negado pedido de habeas corpus a acusado de integrar quadrilha que fraudava o recebimento do seguro-desemprego
A Terceira Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou a ordem de habeas corpus em favor de um réu que teve a prisão preventiva decretada...
Mantida prisão de réu flagrado com 117 kg de maconha em Fortaleza
O juiz José Ronald Cavalcante Soares Júnior, respondendo pela 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, indeferiu o pedido de relaxamento de prisão do réu Paulo Sérgio Alves Bandeira, preso com 117 quilos de maconha.
Coronel denunciado por interceptações telefônicas clandestinas continua preso
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido liminar de liberdade a coronel da Polícia Militar de Mato Grosso denunciado por supostamente...
Justiça condena tia por agressão e ameaças a sobrinhas
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira julgou procedente a denúncia contida no Processo n°0000574-64.2015.8.01.0011, condenando M.I.F. de L a cinco...