Direito Processual Trabalhista
Câmara anula justa causa aplicada a motorista demitido por empresa em que a falta cometida era habitualmente tolerada
A 4ª Câmara do TRT-15 afastou a justa causa aplicada a um motorista que, de forma insegura e imprudente, deixou cair uma máquina agrícola...
Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Observe Segurança Ltda. de condenação ao pagamento de diferenças de adicional de periculosidade a...
Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Paraná Clube contra decisão que negou seu pedido de concessão dos benefícios da...
Faculdade não terá de indenizar diretor que reverteu justa causa por suposto furto de HDs
A SESAT, do Rio de Janeiro, conseguiu em recurso para o TST a exclusão da indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil a um ex-diretor acusado de furtar HDs da empresa. Embora a justa causa aplicada a ele tenha sido revertida em juízo, não ficou demonstrado que ele tenha sofrido tratamento humilhante por parte da empregadora.
Turma isenta empresa de responsabilidade por acidente de trabalho ao constatar culpa exclusiva da vítima
A responsabilidade do empregador por danos causados ao empregado por acidente do trabalho é tratada no artigo 7º, XXVIII, da CR/88 e também no...
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