Mensagens revelam Moro orientando Dallagnol em processos sobre Lula
Na quinta-feira, 28, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou o sigilo da operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades. O sigilo foi pedido pela defesa do ex-presidente Lula, que conseguiu acesso às mensagens da operação no final de dezembro. A defesa de Lula alegou "haver nos autos material que a defesa considerou sigiloso".
Município é condenado a adquirir em até 90 dias UTI Móvel
A Vara Cível, Comercial e Fazendária de Viana condenou o município a adquirir, no prazo de 90 dias, uma UTI Móvel, para atender os casos de urgência da região. Consta na ação civil pública (0001975-49.2016.8.08.0050), movida pelo Ministério Público do Espírito Santo, que o Prefeito já havia sido notificado em caráter recomendatório para a aquisição de veículo capaz de oferecer esse tipo de atendimento, mas havia se negado, argumentando que a população poderia contar com os serviços do SAMU e de outra empresa privada, localizados em Vitória e Vila Velha.
Dallagnol pede que STF não dê acesso de mensagens a Lula
O ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol e outros sete procuradores fizeram petição no Supremo Tribunal Federal-STF para que o ministro Ricardo Lewandowski reconsidere a decisão tomada em dezembro de 2020, de dar acesso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens da Operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e o próprio Dallagnol.
Partido contesta entendimento sobre transferência de controle da concessionária de energia do RS
Foi solicitado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6631), distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que o Supremo Tribunal Federal (STF) assente a proibição de deslocamento temporal das obrigações dos contratos de concessão de serviços e instalações de energia elétrica quando a transferência do controle da exploradora estatal ocorrer após cinco anos da prorrogação da concessão.
Justiça Federal no Amazonas determina divulgação diária de lista de vacinados em Manaus
A Justiça Federal no Amazonas em decisão liminar determinou na noite de ontem sábado (23) que a prefeitura de Manaus divulgue diariamente, até as 22h, a relação de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus no município. O documento assinado pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal no Amazonas.