Decisão é da 4ª Vara Criminal de São Bernardo.
O dono da marca de refrigerantes Dolly, o empresário Laerte Codonho, poderá voltar ao comando da empresa após decisão da juíza da 4ª Vara Criminal de São Bernardo, que suspendeu a medida cautelar que o impedia de comparecer nas empresas vinculadas à produção da Dolly.
Ela entendeu que a recuperação judicial da Dolly seria mais difícil sem Codonho no cargo, o que corrobora o entendimento da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O empresário foi preso pela acusação de fraude fiscal.
A empresa, que está em recuperação judicial, teve R$ 5,1 milhões bloqueados pela juíza federal que toca uma ação por fraude fiscal contra a companhia. Mas o juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais determinou o desbloqueio, dizendo não haver justificativa para manter o valor inacessível, já que ele pode ser usado para pagar dívidas da empresa.
Quando o caso chegou ao STJ, o ministro Villas Bôas Cueva concedeu liminar suspendendo a decisão da juíza federal e dizendo que a constrição de valores é decisão exclusiva do juiz Sacramone. (Com informações do Consultor Jurídico.)
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