Partidos pedem ao STF suspensão de aprovação da cédula de R$200

Data:

dinheiro
Créditos: crazydiva | iStock

Os partidos Podemos, Rede Sustentabilidade e Partido Socialista Brasileiro (PSB), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir a inconstitucionalidade da aprovação da criação da cédula de R$200.

Segundo os partidos, a nova cédula facilitaria o processo de lavagem de dinheiro, além de violar os princípios de motivação e eficiência da Administração Pública (artigo 37, caput, da Constituição Federal).

Outros argumentos na solicitação feita e distribuída à ministra Carmen Lúcia são: falta de diálogo do Conselho Monetário Nacional (CMN), vinculado ao Banco Central do Brasil (BC), que criou a nova cédula, com órgãos diretamente afetados pela medida e com setores da sociedade civil.

As legendas pedem então a concessão de medida cautelar para que sejam suspensas as medidas de criação e veiculação da nova cédula.

(Com informações do Supremo Tribunal Federal – STF)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Paraíba ganhará este ano Câmara de Mediação e Arbitragem

A Paraíba está prestes a dar uma valorosa contribuição...

Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.