Estudante consegue na Justiça o direito a matrícula na faculdade mesmo sem concluir o ensino médio
Um estudante, com previsão de conclusão do ensino médio para o final de 2019, foi aprovado no vestibular para o curso de análise e desenvolvimento de sistemas, que se inicia no segundo semestre de 2019. Contudo, por não ter concluído o ensino médio, foi impedido de se matricular.
Processo seletivo para doutorado da UFPB é investigado pelo MPF por suspeita de irregularidades
O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) instaurou um inquérito civil com o intuito de investigar supostas irregularidades ocorridas no processo seletivo para o curso do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGG/Centro de Ciências Exatas e da Natureza/CCEN) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Lei paulista que obriga extensão de promoções de instituições de ensino a alunos antigos é objeto de ADI no STF
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no STF a ADI 6191 contra a Lei 15.584/2015 do Estado de São Paulo. A lei paulista obriga prestadores de serviços contínuos à extensão do benefício de novas promoções aos antigos clientes.
OAB questiona extinção de cargos em comissão e funções em universidades federais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou a ADI 6186 no STF para questionar o Decreto 9.725/2019 da Presidência da República que extingue funções de confiança e cargos em comissão nas instituições federais de educação. Para a entidade, o decreto viola a autonomia universitária e a reserva legal, pois extingue por decreto autônomo funções e cargos públicos ocupados.
Ação da OAB contra contingenciamento de verbas de universidades federais chega ao STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou a ADPF 595, no STF, questionando atos do Poder Executivo Federal que resultaram no contingenciamento de verbas públicas de universidades e institutos federais. A mesma matéria é objeto na corte na ADI 6127 e nas ADPFs 582 e 583. O relator dos quatro processos é o ministro Celso de Mello.