Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os sócios do Frigorífico Independência apresentaram, em 2008, documentos de comprovação contábil fraudulenta para conseguir aporte financeiro do BNDES. A informação consta no relatório apreciado durante sessão plenária realizada ontem (5). Os ativos do frigorífico foram adquiridos pela JBS em 2013.
Em novembro de 2008, a diretoria do Banco aprovou o aporte de R$ 450 milhões para a Independência Participações S.A., sob a forma de subscrição de ações preferencias resgatáveis nominativas da companhia pelo BNDESPar, a ser realizado em dois momentos distintos. O objetivo era permitir o crescimento acelerado da empresa, aumentando seu capital de giro.
O primeiro desembolso feito pelo BNDES ocorreu 18 dias após o pedido, no valor de R$ 250 milhões. Três meses depois, a empresa ingressou com o pedido de recuperação judicial, razão pela qual o BNDES deixou de efetuar a segunda subscrição de ações.
Para o Tribunal, houve negligência por parte do BNDES em aprovar o apoio financeiro sem avaliar, com a devida diligência, o risco de falência da empresa a curto prazo. Diante da irregularidade, o TCU decidiu desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e responsabilizar os sócios diretamente, em solidariedade com os ex-gestores do BNDES, pelo prejuízo causado aos cofres do BNDESPar. O valor original do débito deverá ser atualizado. O processo será convertido em Tomada de Contas Especial (TCE).
Processo: 034.940/2015-4
Fonte: Tribunal de Contas da União
