O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1324/25, que abre crédito extraordinário de R$ 230,4 milhões no Orçamento de 2025 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos serão usados para atender famílias em situação de insegurança alimentar atingidas por estiagens prolongadas e enchentes, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
Segundo o governo, 529 municípios estão em situação de emergência — 32 no Norte e 497 no Nordeste. A escassez de chuvas no semiárido e as inundações na Amazônia causaram graves prejuízos à produção de subsistência, como destruição de lavouras, perda de animais, sementes e equipamentos.
Com o crédito, o governo prevê o fornecimento de 348 mil cestas de alimentos e o custeio de ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em pelo menos 15 estados.
A medida já está em vigor e será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O Congresso tem 120 dias para aprovar o texto e transformá-lo em lei.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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