terça-feira, julho 7, 2020
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Facebook - Rede Social

Ex-marido é condenado por ofender ex-esposa em postagens no Facebook

A Juíza de Direito Zenice Cardoso da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou um usuário da rede mundial de computadores residente na capital acreana a indenizar a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, para sua ex-mulher, por força das publicações feitas na rede social Facebook.
prisão domiciliar

Justiça determina prisão domiciliar para reeducanda com gestação de risco

A Juíza de Direito Maria Rosinete da Vara de Execução Penais da Comarca de Rio Branco, no Acre, concedeu o pedido de prisão domiciliar para uma reeducanda que se encontra com 8 (oito) meses de gestação e enfrenta gestação de risco....
Supermercado

Supermercado não indenizará mulher abordada por suspeita de furto

Demandante estava acompanhada de terceira pessoa que praticou o crime de furto, segundo sentença O Primeiro Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, não acolheu o pedido formulado pela autora para repará-la...
pessoa com deficiência

Justiça acreana aplica pela primeira vez o instituto de tomada de decisão apoiada

A juíza de direito Maha Manasfi da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, no Acre, garantiu a uma pessoa com deficiência o instituto de Tomada de Decisão Apoiada. A medida é concedida como alternativa a curatela, que determinaria a interdição do pai de família...

Candidata será ressarcida dos gastos que arcou em função de adiamento de provas de...

A magistrada Olívia Ribeiro condenou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), banca promotora do certame público, a pagar uma indenização pelos danos materiais que a candidata teve por decorrência da alteração da data da realização das provas do concurso...
imigrantes

Acre e município de Rio Branco devem pagar indenização por desapropriação de áreas invadidas...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do estado do Acre e do município de Rio Branco a indenizar o espólio de uma particular pela desapropriação judicial de duas áreas invadidas em 1990, atualmente correspondentes a quatro bairros na capital acreana. A indenização foi determinada judicialmente em virtude da impossibilidade de reintegração do imóvel ao patrimônio da autora da ação. 
Gol Linhas Aéreas

Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais a uma passageira que teve o voo de volta cancelado após não ter se apresentado para embarque no voo de ida. O ministro relator, Luis Felipe Salomão, afirmou que condicionar a validade do bilhete de volta à utilização do bilhete de ida fere a lógica da razoabilidade e gera enriquecimento indevido para a empresa aérea em detrimento do usuário dos serviços, que pagou previamente pelos dois trechos. Para ele, o cancelamento unilateral e automático de um dos trechos configura prática abusiva, capaz de gerar dano moral.

Empresas que demoraram em consertar defeito em caminhão deverão indenizar microempreendedor

As empresas E.A.B.S. de A. S/A e G.C. e O. Ltda foram condenadas pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó a pagarem, solidariamente, indenização no valor de R$ 10 mil, por danos...

Justiça garante que criança cruzeirense trate glaucoma congênito em Rio Branco

Criança diagnosticada com glaucoma congênito consegue na justiça direito à Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A decisão é do Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, que deferiu...

Decisão determina que Município de Rio Branco matricule criança em creche próxima a sua...

O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco julgou procedente os pedidos contido no Processo n°0800088-59.2017.8.01.0081, confirmando decisão liminar concedida anteriormente e obrigando o Município de Rio...
TST afirma que não há previsão na CLT de multa por descumprimento de decisão

Justiça Acreana autoriza mudança do sexo e nome de transexual sem necessidade de cirurgia

O Juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco julgou procedente uma ação de retificação, para determinar a alteração do nome e sexo sem a necessidade de cirurgia – a qual quase sempre é exigida.
Condenada a financeira que propôs ação de busca indevida

Justiça nega licença de viagem a servidora pública para evitar prejuízos ao município e...

O Juízo da Vara de Fazenda Pública revogou a tutela anteriormente concedida e julgou improcedente o pedido inicial do Processo n° 0700460-46.2017.8.01.0001. Desta forma, não foi reconhecida a licença não remunerada de A.R.R. para acompanhamento do cônjuge.
TST anula convenção coletiva assinada após invasão de fazenda de dirigente patronal

Policial Militar tem pedido de anulação de punições negado por falta de provas

O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco indeferiu o pedido de antecipação de tutela feito no Processo n°0702820-51.2017.8.01.0001 por um policial militar, que almejava ter anulado de sua ficha funcional três punições disciplinares sofridas, para poder ser promovido. O pedido do requerente foi negado, pois o policial não apresentou comprovações de suas alegações.
Plenário do STF inicia julgamento sobre imunidade de ICMS a entidade filantrópica

Câmara Criminal anula julgamento de policial militar acusado de matar vigilante na Capital

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre anulou a decisão proferida pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, que havia condenado o sargento da Polícia Militar (PM) Jorge Weston de Andrade Mendes por homicídio privilegiado, praticado contra a vítima Raimundo Carlos Costa de Araújo. Os membros do Órgão Julgador acordaram à unanimidade que o acusado deverá ser submetido novamente a Júri Popular.
Energisa terá de indenizar motociclista

Mantida condenação de consumidor por arremessar monitor de vídeo em funcionária

A condenação de um consumidor que arremessou um monitor de vídeo em direção a uma funcionária de uma loja de produtos automotivos, foi mantida pelos membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco. Assim, o homem deverá pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais à mulher.
Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negativa de tratamento oncológico

Operadora de plano de saúde deverá pagar indenização por danos morais e materiais

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedentes os pedidos contidos no Processo n° 0710874-74.2015.8.01.0001, para condenar a UNIMED Rio Branco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, e R$ 347,57 por danos materiais à J.S.M. A decisão foi publicada na edição n° 5.883 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 57), da última sexta-feira (15).

Complicações em parto e morte de criança geram mais de R$ 150 mil em...

O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco acolheu em parte os pedidos formulados no Processo n° 0017907-40.2007.8.01.0001, para condenar solidariamente os réus Estado do Acre e Hospital Santa Juliana a indenizar a mãe S.S.M. a título de dano moral, no valor de R$ 50 mil, e por danos materiais, no valor de R$ 2.364,90.
Justiça proíbe multa e apreensão de veículos dos profissionais de motofrete

Justiça proíbe multa e apreensão de veículos dos profissionais de moto frete

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública deferiu o pedido de tutela de urgência formulado no Processo n° 0708826-11.2016.8.01.0001, pela Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Transporte de Motos e Serviços do Estado do Acre para que o Município de Rio Branco e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans) se abstenham de apreender veículos, bem como impor multa aos profissionais de motofrete.
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