A Justiça negou mais um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um casal apontado como líder de um esquema de fraudes milionárias no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). Alexandre Macedo da Rosa, servidor do órgão, e sua esposa, Shana Rodrigues Macedo, permanecem presos após terem se entregado voluntariamente à Polícia Civil do Rio Grande do Sul, em junho deste ano. A defesa apresentou novo pedido em 7 de agosto, com o objetivo de revogar a prisão preventiva.
Ao todo, já foram apresentados quatro habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sendo um deles protocolado nesta quarta-feira (26), além de outro pedido encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o advogado Bruno Seligman de Menezes, Alexandre e Shana foram os únicos investigados que se apresentaram espontaneamente às autoridades. Para a defesa, a iniciativa demonstra que não haveria risco de fuga e deveria ser considerada na análise da necessidade da prisão preventiva.
Nos pedidos de liberdade, os advogados sustentam que o prazo para reavaliação da prisão preventiva teria sido ultrapassado. A medida foi decretada em 30 de abril de 2026 e, segundo a defesa, o prazo de 90 dias para revisão da necessidade da custódia terminou em 29 de julho, sem que tivesse ocorrido novo exame judicial. Os advogados também apresentam argumentos relacionados à situação pessoal de Alexandre e à ausência de participação direta de Shana nas fraudes investigadas.
A defesa afirma que Alexandre está afastado do Detran-DF desde dezembro de 2023 e que suas credenciais de acesso aos sistemas e seu e-mail institucional foram desativados em março de 2025. Por esse motivo, os advogados sustentam que ele não teria acesso aos sistemas utilizados nas supostas fraudes.
Outro argumento apresentado está relacionado à saúde mental do servidor. Segundo a defesa, Alexandre é judicialmente interditado e possui incidente de insanidade mental instaurado a pedido do próprio Ministério Público. O procedimento ainda não teria sido concluído. Os advogados também questionam a transferência do investigado para Brasília, argumentando que ele reside em Santiago, no Rio Grande do Sul, onde recebe assistência regular da irmã e do cunhado. Para a defesa, eventual exame pericial poderia ser realizado no próprio estado.
Em relação a Shana, os advogados afirmam que ela não é acusada de participação direta nas fraudes. Segundo a defesa, a suspeita estaria fundamentada principalmente em movimentações bancárias e na suposta atuação como responsável pela parte financeira do esquema. A defesa considera que a prisão dos dois investigados seria desnecessária e representaria antecipação de pena, uma vez que a fase de instrução processual ainda não teria sido iniciada.
A investigação é conduzida pela 17ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Norte. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, a organização criminosa teria obtido acesso indevido aos sistemas do Detran-DF para realizar transferências irregulares de veículos. Ao menos 600 operações teriam sido identificadas com a utilização da senha de uma servidora em horários nos quais ela não estava trabalhando.
(Com informações do Metrópoles por Carlos Carone)
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