O Ministério Público Federal (MPF) brasileiro fez 174 pedidos de informações a 38 países, com o objetivo de subsidiar as investigações realizadas na Operação Lava Jato. No mesmo sentido, o Brasil recebeu outros 89 pedidos de 28 países que apuram fatos relacionados ao caso. Os dados foram apresentados pelo secretário de cooperação internacional da PGR, Vladimir Aras, durante o Seminário Brasil-Japão de combate à corrupção, realizado na sede da PGR, em Brasília.
A maioria dos pedidos feitos por autoridades brasileiras foram destinados a países europeus e se referem, na maior parte, a informações sobre dados bancários e repatriação de ativos. Já os pedidos feitos por autoridades estrangeiras se referem, em sua maioria, à relação de empresas com a Petrobras, provas ligadas à Odebrecht e depoimentos de pessoas residentes no Brasil. Ao todo, 32 depoimentos foram realizados pelo MPF em auxílio jurídico a países estrangeiros.
Segundo Aras, a ação coordenada com órgãos brasileiros e a cooperação com outros países são pontos chaves para o êxito de investigações como a Lava Jato. Ele lembra que a internacionalização da operação teve início em 2014, com a cooperação da Suíça nas apurações envolvendo a Petrobras. Desde então, só esse país já determinou a quebra de sigilo de mais de mil contas bancárias e bloqueou mais de 1 bilhão de dólares. Como fruto da operação, R$ 756,9 milhões oriundos de diversos países foram objeto de repatriação ao Brasil. “São instrumentos que compartilhamos para que outros países possam melhorar seus modelos anticorrupção, como nós aperfeiçoamos o nosso”, afirmou.
Legislação – No primeiro painel do evento, sobre combate à corrupção no Brasil e no exterior, o coordenador da Unidade de Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, Nivio Nascimento, destacou a importância das convenções internacionais para enfrentar a prática. Segundo ele, as Convenções de Mérida e Palermo estabeleceram medidas para garantir a aplicação das penalidades previstas em lei para os casos de corrupção, fortalecer a cooperação jurídica entre países e incrementar o investimento em prevenção. Para ele, o Brasil tem percorrido o caminho certo nessa direção, profissionalizando o funcionalismo público, construindo códigos de ética e conduta, e obtendo avanços significativos em relação à transparência das licitações e do financiamento de campanhas.
No mesmo sentido, o ministro chefe de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, André Veras, ressaltou os avanços na legislação brasileira, que permitiram o fortalecimento da prestação de contas e da responsabilização dos agentes públicos, assim como a assinatura de convenções internacionais de combate à corrupção. “A Lava Jato é o maior caso de investigação de corrupção e lavagem de ativos da história. É resultado da intensa articulação dos órgãos nacionais, o que atraiu interesse da comunidade internacional em conhecer experiência brasileira”, afirmou.
Japão – Na parte da tarde, representantes do Japão apresentaram um histórico do combate à corrupção no país e um panorama das medidas que são usadas atualmente. Yoshihiro Miyamoto, representante da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), explicou como funciona o programa de treinamento da JICA. Ele destacou o estreitamento dos laços entre Brasil e Japão, a partir da participação dos brasileiros no programa.
Keisuke Senta, diretor do Instituto das Nações Unidas para a Ásia e Extremo Oriente (UNAFEI), falou sobre a assistência à capacitação com foco no combate à corrupção. Segundo ele, o trabalho da UNAFEI busca mudar o mundo a partir da prática profissional. Ele ainda destacou importância da cooperação internacional para o combate à corrupção.
O procurador Tsuyoshi Yukawa falou sobre as medidas para o combate à corrupção no Japão. Segundo ele, ferramentas como grampos e colaborações premiadas não são permitidas, mas há uma discussão no país para que sejam aprovadas. Ele destacou a proatividade dos procuradores e o apoio do público para o sucesso de casos de corrupção antes das 1ª e 2ª guerras mundiais.
Em sua explanação sobre o combate à corrupção no Japão e a cooperação internacional, Naoko Uraoka, procuradora do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão, também destacou a importância da cooperação internacional para o combate à corrupção. Segundo ela, um grande avanço foi a Declaração de Doha, assinado no Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em 2015, no Catar.
Treinamento – O último painel foi mediado pelo secretário de cooperação internacional adjunto, procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, e teve como tema a participação do Ministério Público Federal nos cursos promovidos pela UNAFEI – JICA.
A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen falou sobre o curso no Japão sobre mulheres presas. Ela destacou a importância do aprendizado para o trabalho desenvolvido pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de área criminal, já que há um alto número de mulheres presas por tráfico de drogas. Frischeisen também fez um breve resumo da estrutura do Ministério Público Brasileiro, com destaque para o poder de investigação.
O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum falou sobre sua participação em curso no Japão sobre o sistema de prisional japonês. Segundo ele, o aprendizado que ficou foi de que o japonês só age no limite de segurança em relação a qualquer possível dano ao coletivo. Para procurador regional da República, essa visão de mundo tem muito a ver com o combate à corrupção, pois “a corrupção é a antítese do pensar coletivo, de se preocupar com o próximo, é o egoísmo prevalecendo sobre o altruísmo, é o pensar em si e ignorar o sofrimento alheio”.
Maurício Gotardo Gerum também comentou sobre as medidas contra a lavagem de dinheiro. Para ele, com o desenvolvimento dos sistemas de repressão penal, o responsáveis pela lavagem de dinheiro precisaram se especializar para continuar a cometer o crime. Ou seja, a cooperação internacional está exigindo maior especialização para ocultar valores.
Por fim, o procurador da República Sérgio Gardenghi Suaiama comentou sobre o curso crianças como vítimas e testemunhas. Segundo ele, a participação foi muito proveitosa e importante pela qualidade do curso, a possibilidade de conhecer o sistema japonês e pela troca de informações com participantes de outros países.
Suiama também defendeu que o treinamento entre os dois países seja bilateral, ou seja, que também o Brasil possa trazer os japoneses para conhecer experiências brasileiras. Como exemplo, citou iniciativas que poderiam ser levadas para o Japão, como as salas especiais para escuta de crianças em processos judiciais em que são vítimas ou testemunhas, o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA, desenvolvido pelo MPF, e o Manual de Atuação sobre Delitos Informáticos, produzido pela Câmara Criminal como resultado de um curso no Japão do qual participou.
Autoria: Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
Fonte: Ministério Público Federal
