Foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a condenação de uma mulher que usava o nome da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para aplicar golpes na cidade de Patos.
De acordo com os autos, o modus operandi utilizado pela acusada consistia em fazer pedidos de doação em nome da APAE, fazendo-se passar pela pessoa responsável da instituição, sob o pretexto de patrocinar cirurgias em crianças especiais.
Em depoimento, o gerente de uma farmácia da rede Pague Menos relatou, que a acusada mostrou fotos de crianças especiais que estariam necessitando de ajuda para patrocínio de cirurgias, e que tal pedido estaria sendo feito em nome da APAE. Revelou, ainda, que chegou a arrecadar R$ 200,00 com alguns amigos e que teria repassado dito valor para ela.
"A conduta da acusada, portanto, ficou muito distante de um sentimento desinteressado e caridoso. Diversas são as provas colhidas nos autos que demonstram o ardil utilizado pela ré a fim de obter vantagem financeira para si, afirmou o relator do processo nº 0002211-82.2016.8.15.0251, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
O magistrado frisou ainda, que "a acusada confessou parcialmente tais crimes em juízo, vendo-se, desta forma, incensurável a sentença em que condenou a ora recorrente pela prática do crime de estelionato (duas vezes), nos termos do artigo 171, caput, do Código Penal".
Segundo o relator, o conjunto probatório é suficiente para formar a convicção de que a acusada praticou o crime de estelionato contra três vítimas, uma delas maior de 60 anos de idade, mediante a obtenção de vantagem indevida, por meio fraudulento, causando prejuízos e induzindo os ofendidos em erro.
A pena aplicada na sentença e mantida em grau de recurso foi de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 23 dias-multa. A pena corporal foi substituída por restritiva de direitos.
Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
