Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

Data:

entregador e aplicativo
Créditos: Zephyr18 | iStock

A decisão que condenou dois réus pelo crime de latrocínio tentado contra um motorista de aplicativo foi mantida pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em concordância com a decisão proferida pelo juiz Daniel Romano Soares, da 1ª Vara de Américo Brasiliense. As penas impostas aos réus são de 14 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão, além de multa, e de 20 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão, mais multa, que devem ser cumpridas em regime fechado.

O crime ocorreu em março de 2022, quando os acusados solicitaram um carro por aplicativo em Araraquara com destino à cidade de Santa Lúcia, anunciaram o assalto durante a corrida e agrediram a vítima, que reagiu.

O relator do recurso, desembargador Tetsuzo Namba, ressaltou que a identificação dos réus pela vítima foi confirmada pelo laudo pericial e pelos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência e efetuaram as prisões. A decisão foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Xavier de Souza e Paiva Coutinho.

Apelação nº 1500143-23.2022.8.26.0040

(Com informações da TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo)

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJSP mantém condenação de acusados que aplicavam golpe em locadora de veículos

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 13ª Vara Criminal da Capital, sob a juíza Erika Fernandes, que condenou três homens por associação criminosa, com um deles também condenado por estelionato, relacionado a um golpe praticado contra uma locadora de veículos. As penas impostas, variando entre um e dois anos de reclusão, foram convertidas em medidas alternativas, incluindo prestação pecuniária e serviços comunitários.

Tribunal nega devolução em dobro após depósito realizado por engano

A 2ª Vara Cível de Araraquara julgou um caso envolvendo a devolução de R$ 37 mil que foram depositados por engano em uma empresa após um contrato de securitização de ativos empresariais. Após o acordo, a empresa não mais gerenciava os ativos, mas recebeu indevidamente o depósito de uma devedora. A empresa devolveu o dinheiro 14 dias após o depósito, mas apenas depois que a ação foi ajuizada, o que levou a autora a pedir a devolução em dobro, alegando retenção indevida do montante.

Estado indenizará estudante trans depois de ofensas de professor

A Vara da Fazenda Pública de Guarujá condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a uma estudante trans, devido a comentários ofensivos feitos por um professor sobre a comunidade LGBT em sala de aula. Além disso, foi estabelecido um pagamento de R$ 800 por danos materiais, referente aos custos com tratamento psicológico que a estudante teve após o incidente.

Ré é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

A 5ª Vara Cível de Barueri condenou uma empresa do ramo alimentício por praticar concorrência desleal ao comercializar geleias em potes e embalagens muito parecidos com os de uma marca concorrente. A decisão judicial ordenou que a empresa ré cessasse o uso desses produtos e determinou o pagamento de uma indenização por danos materiais, cujo montante será definido na fase de liquidação do processo.