Médico que fez cirurgia errada indenizará paciente

Data:

cirurgia errada
Créditos: Alex Raths | iStock

A 3ª Turma do STJ condenou um médico a indenizar um paciente em R$ 62 mil pela realização de uma vasectomia no lugar da cirurgia de fimose. O erro foi constatado durante a operação.

À época dos fatos, o paciente de 20 anos ajuizou uma ação de indenização por danos materiais e morais contra o médico, o hospital e o plano de saúde, alegando que o erro causou o rompimento de seu noivado, já que havia incerteza sobre a possibilidade de gerar filhos.

A sentença condenou solidariamente os réus a reembolsarem o valor da cirurgia e a pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 62 mil. O TJSP manteve a condenação, mas determinou o pagamento de reversão da vasectomia ao invés de reembolso da cirurgia.

O tribunal paulista destacou que a vasectomia só é indicada para homens acima de 25 anos, em um relacionamento conjugal, que tenham no mínimo dois filhos vivos, e que a decisão seja feita em comum acordo com a parceira.

erro médico
Créditos: Brian A. Jackson | iStock

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, o tribunal paulista fundamentou bem acerca da ocorrência do dano e do nexo de causalidade com a conduta do médico. Porém, explicou que a responsabilidade objetiva dos hospitais não é absoluta, já que respondem objetivamente pelos danos causados aos pacientes se o fato gerador for o defeito do seu serviço, o que não é o caso. Ela entendeu que “o dano foi causado ao paciente única e exclusivamente por negligência do médico, que deixou de realizar a cirurgia correta”.

Por isso, determinou que o médico suporte integralmente o pagamento da indenização fixada na sentença. (Com informações do Superior Tribunal de Justiça.)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo