O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a medida provisória que cria uma linha de crédito extraordinário de R$ 30 bilhões destinada à compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas de transporte. A iniciativa faz parte do Programa Move Brasil e será operacionalizada pelo Ministério da Fazenda, com apoio de instituições financeiras autorizadas.
Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de carros elétricos, híbridos a etanol ou modelos flex considerados sustentáveis, desde que fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover. O valor máximo dos veículos financiados será de R$ 150 mil.
De acordo com a Medida Provisória nº 1.362/2026, terão acesso ao programa motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas no período na mesma plataforma. Taxistas regularmente registrados e em atividade também poderão solicitar o benefício.
As taxas de juros e os prazos de pagamento ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida prevê condições diferenciadas para mulheres, incluindo juros reduzidos, prazos maiores e possibilidade de financiamento de equipamentos extras de segurança.
Os pedidos deverão ser realizados pela plataforma oficial do governo federal. Após a solicitação, as informações necessárias para comprovação da elegibilidade serão analisadas eletronicamente, sem exigência inicial de documentos na maioria dos casos.
Segundo o governo, o resultado da análise será enviado em até cinco dias úteis para a caixa postal do usuário no portal gov.br. Em caso de aprovação, o interessado poderá procurar as instituições financeiras autorizadas a partir de 19 de junho para solicitar o financiamento. A análise de crédito final ficará sob responsabilidade dos bancos participantes.
A medida integra a política federal de renovação de frota ligada ao programa Nova Indústria Brasil (NIB), que busca estimular a utilização de veículos mais eficientes, econômicos e menos poluentes.
O governo afirma que a iniciativa pretende facilitar o acesso ao crédito para profissionais que utilizam o automóvel como instrumento de trabalho e que frequentemente encontram dificuldades para obter financiamento em condições compatíveis com a renda da categoria.
Além do financiamento, a medida provisória também amplia o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), mecanismo operado pelo BNDES que pode cobrir até 80% do risco das operações de crédito contratadas pelos beneficiários.
Os R$ 30 bilhões serão transferidos pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operacionalização do programa em parceria com as instituições financeiras habilitadas.
A MP também prevê mudanças nas regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas para trabalhar. Entre as alterações estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, da inscrição paga nos Detrans, da idade mínima de 21 anos para atuação profissional, do curso obrigatório e do tempo mínimo de dois anos de habilitação para transporte e entregas.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos, diminuir burocracias e facilitar a formalização da atividade. Apesar das flexibilizações, os profissionais continuarão submetidos às regras de trânsito e às penalidades previstas na legislação.
Embora a medida provisória já esteja em vigor, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.
(Com informações da Agência Senado)
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