STF suspende reintegração de posse em área de proteção ambiental em SP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo a reintegração de posse de área de proteção ambiental no Parque Municipal do Banhado, localizado em São José dos Campos (SP). A decisão foi tomada em resposta à Reclamação (RCL) 64806, apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) contra a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que ordenou a remoção das famílias residentes no Jardim Nova Esperança, conhecido como comunidade do Banhado.
Turistas serão indenizados por cancelamento de hospedagem em festas de fim de ano
Em decisão unânime, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma plataforma de reservas de hotéis indenize turistas por danos morais após o cancelamento de hospedagem para as festas de fim de ano sem prévia comunicação. Cada um dos clientes afetados receberá R$ 2,5 mil como reparação.
STF nega pedido do PSD e mantém José Perdiz como presidente interino da CBF
A tentativa de reconduzir Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi novamente frustrada, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça negou o pedido de liminar apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), que visava reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que destituiu Ednaldo da liderança da entidade.
PagSeguro e Stone acionam presidente da Febraban na Justiça por difamação
As empresas PagSeguro e Stone apresentaram queixas-crime contra o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, alegando difamação. A PagSeguro, representada por advogados, acusa Sidney de imputar ao setor de empresas independentes de máquinas de cartão, do qual a PagSeguro faz parte, práticas como "fraude, pirataria e dissimulação".
Botafogo pede recuperação judicial e apresenta plano de pagamento a credores
O Botafogo Futebol e Regatas formalizou um pedido de recuperação judicial e apresentou um plano de pagamento a credores, conforme documentos protocolados. A solicitação envolve a concessão de um prazo de 90 dias para a apresentação dos termos de adesão dos credores, com a homologação do plano ao término desse período.