TJ-SC mantém indenização de R$ 80 mil por violência doméstica
O TJSC manteve a condenação de um homem a pagar R$ 80 mil por danos morais à ex-companheira, vítima de agressões físicas, psicológicas e ameaças.
O réu, que era vereador na época, não apresentou defesa, e os fatos — incluindo lesões graves e agressões no trabalho — foram considerados verdadeiros. O valor da indenização foi mantido devido à gravidade das condutas e ao caráter compensatório e pedagógico.
Pichação em área histórica de Santos gera indenização por dano moral coletivo
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas pessoas a pagar R$ 10 mil por pichação em imóvel do Centro Histórico de Santos, área de interesse turístico e protegida urbanisticamente. O relator, desembargador Miguel Petroni Neto, destacou que a ação configurou dano moral coletivo, pois afetou toda a comunidade santista. A decisão foi unânime.
Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS
Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, impedir a prorrogação da CPMI do INSS, determinando o encerramento dos trabalhos.
A maioria dos ministros acompanhou divergência ao relator André Mendonça, que defendia a extensão do prazo. Apenas ele e Luiz Fux votaram a favor.
A comissão investigava irregularidades em benefícios do INSS e foi alvo de críticas por vazamento de informações sigilosas.
STF condena governo de São Paulo a indenizar caseiro preso injustamente por sete anos
O Supremo Tribunal Federal condenou o governo de São Paulo a pagar R$ 440,6 mil a José Aparecido Alves Filho, que passou sete anos preso por crimes que não cometeu. A prisão ocorreu com base em uma delação premiada posteriormente desmentida, em um processo marcado por violações do contraditório e da ampla defesa. A decisão, unânime da Primeira Turma, reconhece a responsabilidade objetiva do Estado e garante a reparação por danos morais e materiais.
Julgamento com perspectiva de gênero: Justiça fixa reparação a mulher por condutas abusivas de ex-parceiro
A 1ª Vara Cível de Caxias do Sul condenou um homem a pagar R$ 10 mil à ex-companheira por danos morais, após ela ter sido acusada por ele de ofensas em redes sociais. No mesmo processo, a mulher apresentou reconvenção, alegando ter sido vítima de violência doméstica, ameaças e perseguição durante e após o relacionamento de 27 anos, que teriam causado prejuízos como perda de emprego.
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