CNJ pune juiz de SP por descumprimento reiterado de decisões do STJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais pelo prazo de 30 dias, ao juiz...
Decisão do STF no Tema 1.209 fortalece segurança jurídica da Previdência
A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.209 da repercussão geral, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.368.225, representa um marco para...
Projeto que regulamenta farmácias em supermercados é aprovado pelo Congresso e segue para sanção
O Congresso Nacional concluiu a tramitação do Projeto de Lei nº 2.158/2023, que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de...
Empresário que ameaçou trabalhador com arma de fogo é condenado por dano moral
A Justiça do Trabalho condenou solidariamente o proprietário de uma empresa e a prestadora de serviços de segurança ao pagamento de indenização por dano...
STF inicia julgamento de ação da PGR contra regras da Lei Ferrari
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1106, que questiona dispositivos da chamada...
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