Globo cancela debate presidencial após decisões do TSE e do STF alterarem regras do programa
A TV Globo cancelou o debate presidencial previsto para 1º de outubro após decisões do TSE e do STF alterarem regras previamente estabelecidas para o programa. As determinações envolveram a ausência de Lula, a proibição de exibição do púlpito reservado ao candidato e a inclusão de Renan Santos na relação de participantes. A desistência de Flávio Bolsonaro também contribuiu para a decisão de cancelamento.
STJ mantém condenação por divulgação de conteúdo vexatório envolvendo pessoa idosa
O STJ manteve a condenação de uma cuidadora por compartilhar imagens, vídeos e áudios vexatórios de uma idosa com Alzheimer. A Corte considerou válidas as provas digitais após perícia técnica e destacou que a configuração do crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa não depende de divulgação pública do conteúdo.
Califórnia restringe decisões trabalhistas baseadas exclusivamente em inteligência artificial
A Califórnia sancionou a Lei SB 947, que restringe o uso exclusivo de inteligência artificial para decisões de demissão e aplicação de medidas disciplinares. A norma exige revisão humana quando a decisão empresarial estiver baseada principalmente no resultado produzido por sistemas automatizados.
TCM-BA determina suspensão de pagamento antecipado por show de Gusttavo Lima
O TCM-BA determinou que a Prefeitura de Ribeira do Pombal não realize o pagamento integral e antecipado de R$ 1,5 milhão pela contratação de um show de Gusttavo Lima. O Tribunal apontou falta de elementos que comprovassem a necessidade da antecipação e destacou os riscos de prejuízo ao município caso a apresentação não fosse realizada. O prefeito, o secretário responsável e a empresa contratada terão 20 dias para apresentar defesa.
Advogada questiona critérios de vestimenta após abordagem na entrada do TJ-GO
A advogada Anabel Pitaluga relatou ter sido abordada na entrada do TJ-GO por causa do comprimento de sua saia antes de realizar sustentação oral. O caso passou a ser acompanhado pela OAB-GO e pelo Tribunal, que informou estar apurando o episódio. A situação também reacende o debate sobre critérios objetivos para vestimenta, prerrogativas profissionais e os limites entre decoro institucional e constrangimento.
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