Justiça suspende fornecimento de tirzepatida manipulada em programa público de obesidade
A Justiça de São Paulo suspendeu o fornecimento de tirzepatida manipulada em programa de combate à obesidade da Prefeitura de Urupês, após ação movida pela fabricante do Mounjaro. A decisão apontou possíveis irregularidades sanitárias na aquisição do medicamento em escala e determinou a suspensão do credenciamento da farmácia fornecedora. O município deverá garantir a continuidade do atendimento com medicamento regularmente registrado na Anvisa e informou que pretende recorrer.
STJ mantém condenação de condomínio por furto em apartamento após falha na portaria
A Terceira Turma do STJ manteve a condenação de um condomínio do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 36 mil em indenizações a moradores que tiveram o apartamento furtado após falha no controle de acesso da portaria. Segundo o tribunal, a negligência de funcionários que permitem a entrada de criminosos sem autorização pode gerar responsabilidade civil do condomínio.
TJ-MG dobra indenização a consumidora intoxicada por cerveja contaminada da Backer
O TJ-MG elevou de R$ 50 mil para R$ 100 mil a indenização por danos morais que a fabricante da cerveja Backer deverá pagar a uma consumidora intoxicada por bebida contaminada. A decisão considerou a gravidade do quadro clínico, as provas toxicológicas, o risco de morte e as possíveis sequelas permanentes. A empresa também deverá ressarcir R$ 382 em despesas médicas.
Trabalhador é condenado por litigância de má-fé após negar ter pedido demissão
A 71ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou um controlador de acesso ao pagamento de multa por litigância de má-fé após ele alegar dispensa sem justa causa, embora tivesse apresentado carta de demissão escrita de próprio punho. A Justiça também rejeitou os pedidos de horas extras e diferenças de FGTS. A gratuidade da justiça não afastou a aplicação da penalidade.
Homem suspeito de homicídio é solto após audiência de custódia; MP recorre
O MP-AL recorreu da decisão que concedeu liberdade a um homem suspeito de matar Edineide Oliveira com uma facada no pescoço, em Penedo. O órgão ministerial aponta risco de fuga e pede a decretação da prisão preventiva. A Justiça havia concedido liberdade provisória mediante medidas cautelares.
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