Justiça do Trabalho garante legitimidade de herdeiros para cobrar direitos do trabalhador
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu a legitimidade ativa dos filhos de trabalhador falecido para pleitear direitos...
Pai é condenado a pagar R$ 30 mil por abandono afetivo de filhos
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a ocorrência de abandono afetivo e condenou um pai ao...
TJMG reconhece atipicidade material e absolve acusado de estupro de vulnerável
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por maioria de votos, reconheceu a atipicidade material da conduta imputada...
Casal tem penas confirmadas por morte do próprio filho
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sede de apelação, a decisão do Tribunal do Júri...
Banco é condenado por cancelar conta sem justificativa e causar prejuízos à cliente
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de instituição financeira ao pagamento de indenização por danos...
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