TSE entende que não houve abuso de poder em ‘live’ de Bolsonaro em 2022
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, que não houve abuso de poder político e conduta vedada na "live" realizada por Jair Bolsonaro em agosto de 2022. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 0600828-69.2022.6.00.0000) havia sido ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) durante a campanha eleitoral daquele ano.
Patroa que manteve faxineira em cárcere privado em Florianópolis é condenada a prestação de serviços
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma mulher que manteve sua faxineira em cárcere privado. A acusação se baseia na suspeita do furto de uma grande quantia de dinheiro, e a vítima só seria liberada após confessar o crime e restituir o valor alegadamente subtraído.
Execução fiscal: Justiça nega anulação de multa por etiqueta de pescado diferente do conteúdo
A Justiça Federal rejeitou o pedido de uma pesqueira em Itajaí que solicitou a anulação de uma multa devido à embalagem de pescado com informações divergentes da etiqueta. A fiscalização constatou que o rótulo indicava a espécie "xerelete", mas o conteúdo era "palombeta", o que configurou uma infração aos regulamentos de inspeção industrial e sanitária. A decisão foi proferida pela 8ª Unidade de Apoio à Execução Fiscal.
Instituição de ensino é condenada a pagar indenização por cancelamento de curso
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que a Sociedade Paraibana de Educação e Cultura Ltda (ASPEC) pague uma indenização no valor de R$ 12.000 a uma aluna que cursava Engenharia Ambiental. Essa decisão ocorreu devido ao cancelamento unilateral do curso pela instituição de ensino. O recurso (0864671-89.2018.8.15.2001,) teve como relator o desembargador João Batista Barbosa.
Sertanejos Zé Neto e Cristiano são condenados por incentivar público a xingar homem em Show
Os cantores sertanejos Zé Neto e Cristiano foram condenados ao pagamento de uma indenização de R$ 20 mil ao ex-marido de uma fã, por incentivarem o público a xingá-lo. Este incidente ocorreu durante uma apresentação ao vivo na cidade de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, no ano passado.