Negado pedido de anulação de doação de imóvel por alegada coação
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de...
TJDFT reconhece a incidência da Lei Maria da Penha em contexto de relação homoafetiva masculina
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, reconhecer a competência do Juizado de Violência...
CPMI do INSS aprova quebras de sigilo e requerimentos de prisão preventiva de investigados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (5), um...
Senado debate endurecimento de punições para maus-tratos a animais
O Senado Federal intensifica a análise de projetos de lei destinados a reforçar a proteção de animais domésticos e silvestres, diante do aumento expressivo...
TST mantém depósito recursal em dinheiro e impede substituição por seguro-garantia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido da Prometeon Tyres Ltda., de Santo André (SP), para substituir o depósito...
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