Juristas Academy promove o 4º Congresso Virtual “International Insolvency Law Conference” (programação do 1º dia)
A Juristas Academy está organizando a quarta edição do Congresso Virtual "International Insolvency Law Conference", que será realizado nos dias 28 e 29 de setembro em um formato online com programação das 9h às 18h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através da plataforma Sympla.
Danos morais: agricultor indenizado em R$ 25 mil por dívida fiscal de homônimo
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou a União a pagar R$ 25 mil por danos morais a um agricultor cobrado indevidamente por uma dívida fiscal de R$ 400 mil de outra pessoa com o mesmo nome. A sentença, proferida pelo juiz Marcelo Cardozo da Silva, destaca o erro que levou a essa situação constrangedora.
Corregedoria do CNJ revela irregularidades na operação lava jato: repasses indevidos à Petrobras
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma investigação preliminar que aponta irregularidades cometidas por juízes da Operação Lava Jato. Segundo o relatório parcial, houve repasses indevidos de valores e bens à Petrobras e outras empresas.
Campina Grande deflagra interligação de cartórios de registros civis na Paraíba
Campina Grande, uma cidade conhecida por sua tradição e espírito pioneiro, está mais uma vez na vanguarda estadual ao lançar a interligação dos cartórios de registros civis. Essa iniciativa traz inúmeros benefícios, especialmente para a população mais carente.
Sigilo de correspondência pode ser violado em casos de recebimento de ilícito via Correios, decide TRF1
Em decisão recente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reacendeu o debate sobre a inviolabilidade da correspondência e o direito à privacidade. O caso em questão envolveu um homem cuja prisão havia sido relaxada após a apreensão de uma encomenda suspeita nos Correios, que continha dinheiro falso. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão inicial, alegando que a ação se enquadra em exceções permitidas pela Lei 6.538/79.