TJMG reconhece falha de segurança e condena plataforma digital a indenizar influenciadora por invasão de perfis
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização...
Comissão aprova projeto que veda privatização de praias e a cobrança de pedágio em orlas
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que proíbe a privatização de praias e orlas marítimas...
TJSP reconhece falha no dever de vigilância e condena clínica psiquiátrica a indenizar vizinhos
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma clínica psiquiátrica ao pagamento de indenização por danos...
Juíza condena mulher por injúria racial praticada contra cliente de loja em Goiânia
A juíza Érika Barbosa Gomes Cavalcante, em atuação na Justiça Ativa da Comarca de Goiânia, proferiu sentença condenatória, nesta terça-feira (20), contra uma mulher...
TJPI regulamenta gravação de audiências realizadas pelo Microsoft Teams
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) editou a Portaria Conjunta nº 45/2025, que dispõe sobre a regulamentação da gravação audiovisual das...
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