TJ-MG condena Estado por prisão indevida de homem confundido com investigado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de indenização por danos...
Justiça condena empresas após usuário ficar preso em elevador por 40 minutos
O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou, de forma solidária, as empresas Águas Park Estacionamentos Ltda. e Rígida Construções e Incorporações Ltda....
STJ nega liberdade a acusado de integrar organização criminosa especializada em golpes contra idosos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade apresentado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em...
Tribunal mantém exoneração de servidores aprovados em concurso fraudulento
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Andradina que declarou a...
CNJ determina reinclusão de juíza em processo de promoção do TJ/SC após conflito com vizinho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que foi ilegal a exclusão da juíza de Direito Margani de Mello da lista tríplice composta exclusivamente...
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