“Ataque hacker” não afasta obrigação de apresentar controles de ponto, decide TRT-15
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região rejeitou os embargos de declaração apresentados por uma empresa de pequeno porte condenada...
Juíza extingue ação e afirma que Juizado Especial não pode julgar causa que exige prova pericial
A juíza Maria José França Ribeiro, titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), extinguiu uma ação...
Amazonas atualiza regras para transferência e recambiamento de pessoas presas
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas publicou o Provimento nº 527/2026, que estabelece novas diretrizes e procedimentos para a transferência e o recambiamento de...
Dirigente de entidade religiosa mantém direito ao seguro-desemprego, decide TRF-1
A condição de dirigente de entidade religiosa, por si só, não é suficiente para afastar o direito ao recebimento do seguro-desemprego. Com esse entendimento,...
Desembargador suspende processo sobre adicional de insalubridade hospitalar até decisão final do TST
O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), determinou a suspensão de um recurso de revista que...
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