Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário
O tratamento especial dado às aposentadorias de professores apenas reduz o tempo de contribuição, não significando equiparação às aposentadorias especiais previstas na legislação.
Com esse...
Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de poder
A regra que impede o parlamentar de atuar como advogado contra ou a favor de ente público, prevista no artigo 30 do Estatuto da...
STF recebe mais ações contra leis que proíbem ensino sobre gênero e orientação sexual
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 460, 462, 465,...
Cadastro de Adoção terá mais informações de crianças
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) deverá incluir informações sobre crianças - cujo acesso será restrito aos pretendentes-, como relatório psicológico e social, fotos...
Mãe de desaparecido na Guerrilha do Araguaia recebe indenização do Estado brasileiro aos 94 anos
Diana Maria Piló Alexandrino Temporão, de 94 anos, mãe de Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, morto durante a repressão a forças insurgentes, em episódio...