Integração, fiscalização digital e prevenção orientarão o Plano Nacional de Combate à Pirataria
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério...
Mantida condenação de policial civil por condutas violentas e crimes contra a Administração Pública
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela 1ª Vara Criminal da Capital que...
STJ afasta perda de isenção de IPI na transferência de veículo sinistrado à seguradora
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão...
Instituição financeira é condenada por falha na prestação do serviço em golpe sofrido por idosa
A responsabilidade objetiva das instituições financeiras resta caracterizada quando demonstrada falha nos deveres de segurança, monitoramento e informação, especialmente quando prepostos do banco, cientes...
Caso Master: Banco Central recorre contra decisão do TCU que autorizou inspeção no órgão
O Banco Central do Brasil interpôs recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a realização de inspeção em...
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