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Seguradora é condenada a indenizar por demora no conserto de veículo

O 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente pedido de uma consumidora contra a seguradora Avanti e a Associação dos Pastores e Ministros...

Cidadão tem anúncio feito indevidamente em seu nome e site de classificados deverá indenizá-lo

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o site OLX a pagar indenização de R$ 3 mil, por danos morais, a uma pessoa...

Você sabe o que é dano moral para a Justiça do Trabalho?

Confira levantamento feito pelo escritório Corrêa da Veiga Advogados com 15 situações que cabem dano moral e o valor da indenização O dano moral nas...

Presidente do TST em exercício defere liminar à Chocolates Garoto e suspende obrigação de pagar cesta de natal aos empregados

O ministro Emmanoel Pereira, presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu na segunda-feira (9) representantes da Chocolates Garoto S.A. Na pauta,...

Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, negou provimento a recurso de seguradora que visava...

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