Esposa que exerce atividade remunerada não consegue liberar sua meação em execução movida contra o marido
A 1ª Turma do TRT de Minas manteve a decisão que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro opostos pela esposa do executado na ação,...
Advogado e escritório terão de pagar dano moral por publicidade enganosa
O parágrafo 1º do artigo 31 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil diz que os anúncios de serviços...
HCPA é condenado a indenizar paciente que teve perna amputada
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) vai ter que indenizar em R$ 100 mil, por danos morais e estéticos, um paciente que...
Eduardo Cunha pede ao STF que restitua seu mandato de deputado
O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulado o processo legislativo que culminou com...
Shoppings de BH pagarão multa se cobrarem estacionamento de clientes
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), publicou decreto nesta quinta-feira (5) regulamentando a lei que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings...