Justiça obriga imobiliária a entregar escritura de área em favor de partido político
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Camboriú que considerou legal transação imobiliária havida entre um partido político e a...
Motorista indenizado após ter carro avariado por paralelepípedo solto em via pública
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul que condenou o município ao pagamento de indenização...
Empresa é indenizada por ter crédito restringido em função de dívida que não contraiu
A 6ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 25 mil o valor da indenização, por danos morais, conferida a uma empresa que teve...
Distribuidora de bebidas Vonpar indenizará clientes por suposto sapo em lata de refrigerante
A 2ª Câmara Civil do TJ fixou em R$10 mil a indenização por danos morais devida por uma distribuidora de bebidas de Joinville a...
Bancário que mandou carta insolente para noivo de colega é condenado por dano moral
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de um bancário ao pagamento de R$ 10 mil em favor de uma colega de trabalho,...