STF reafirma decisão que derrubou tese da “revisão da vida toda”; segurado não pode escolher cálculo mais vantajoso
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, que segurados do INSS filiados antes da Lei 9.876/1999 devem obrigatoriamente seguir a regra de transição...
Júri condena homem por tentativa de feminicídio contra a irmã após discussão por comida
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou, no dia 25/11, Nilton Reglys dos Santos Carvalho a oito anos e três meses de prisão, em...
Câmara aprova projeto que amplia prazo da prisão temporária e altera regras do flagrante
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 4333/25, que amplia de 5 para 15 dias o prazo da prisão...
TST mantém condenação de laboratório por sequelas graves em filha de ex-empregado exposto a substâncias tóxicas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Eli Lilly do Brasil ao pagamento de indenizações por danos morais,...
A dispensa de certidões tributárias em atos notariais e registrais imobiliários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou entendimento, no PCA 0001611-12.2023.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Marcello Terto e julgado em 15/8/2025, proibindo tribunais, corregedorias e...
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