União é condenada a indenizar família de ex-dirigente sindical perseguido pela ditadura
A Justiça Federal determinou que a União pague uma indenização de R$ 100 mil aos cinco filhos de um ex-dirigente sindical de Lages, falecido em 1994 aos 90 anos, que foi perseguido durante a ditadura militar. O ex-dirigente, que atuava como diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), foi preso por 40 dias entre abril e maio de 1964 e teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos. A perseguição política foi reconhecida em 2014 pela Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Supremo homologa novos planos para retirada de invasores de terras indígenas no Pará
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou novos planos de desintrusão para retirar invasores de terras indígenas no Pará. Ele elogiou o plano apresentado pela União para as terras dos povos Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia e Mundurucu, destacando a melhoria do plano para a Terra Indígena Yanomami, com ações mais intensas de repressão, investigação e inteligência contra os invasores.
Decisão judicial favorece servidora pública gestante com reintegração e estabilidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar provimento à apelação da União em um caso que envolve a reintegração de uma servidora pública gestante ao cargo em comissão que anteriormente ocupava. A sentença favorável à servidora determinou não apenas sua reintegração, mas também assegurou sua estabilidade provisória durante o período da gestação e até cinco meses após o parto. Além disso, a União foi condenada a pagar as remunerações a que a autora teria direito desde a data de sua exoneração.
Janela partidária para as Eleições Municipais de 2024 tem início nesta quinta-feira (7)
A contagem regressiva para as Eleições Municipais de 2024 começou, agendadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Hoje, dia 7 de março, marca o início da tão esperada janela partidária, um período crucial em que vereadores e vereadoras podem trocar de partido sem perder seus mandatos.
Operação Lava Jato: acordos no STF recuperam mais de R$ 2 bilhões
Um relatório elaborado pelo Gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que os acordos de colaboração premiada homologados pelo tribunal, no contexto da Operação Lava Jato, resultaram na recuperação de mais de R$ 2 bilhões para os cofres públicos. Esse montante foi obtido por meio do pagamento de multas ou restituição de bens e valores à União. O balanço marca os 10 anos da operação, sendo que sete deles foram sob a relatoria de Fachin.