Município de Anchieta é condenado por não pagar direitos autorais de show
O Município de Anchieta foi sentenciado a pagar taxas cobradas pelo Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD) devido à execução de músicas em um...
Novacap deverá indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública
A sentença que condenou a Cia. Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar uma indenização de R$ 20.750 em danos materiais foi...
TRT-18 determina remessa de processo de servidora pública municipal para justiça comum
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que a Justiça Comum é a competência adequada para apreciar as...
PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade validar um decreto da Presidência da República que concedeu à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a competência...
Empresa de mídia social terá de pagar reparação a usuária que teve conta hackeada
Uma usuária de mídia social que teve sua conta invadida e excluída por um criminoso receberá uma indenização de R$ 1.000 por danos morais....